Ensino privado vai passar a ter regras para contratação de docentes

2018-03-01T22:45:21+00:00

O Ministério da Ciência e Ensino Superior quer regulamentar a forma como são feitas as contratações de docentes do ensino privado, justificando que o vazio legal no regime de contratações tem contribuído para a precariedade laboral. Segundo os dados do Ministério, quase dois terços dos 7.500 docentes que trabalham no setor privado trabalham a recibos verdes. Os chamados contratos de docência, como são conhecidos, são uma forma de enquadrar legalmente contratos de prestação de serviços, mas o Ministério da Ciência e Ensino [...]