O Ministério da Ciência e Ensino Superior quer regulamentar a forma como são feitas as contratações de docentes do ensino privado, justificando que o vazio legal no regime de contratações tem contribuído para a precariedade laboral.

Segundo os dados do Ministério, quase dois terços dos 7.500 docentes que trabalham no setor privado trabalham a recibos verdes. Os chamados contratos de docência, como são conhecidos, são uma forma de enquadrar legalmente contratos de prestação de serviços, mas o Ministério da Ciência e Ensino Superior sustenta que estes são sinónimo de precariedade laboral.O Governo está apenas “à espera da avaliação” a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para apresentar com a versão final da proposta.
Contratação de professores

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